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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Multa de infração. Depósito (valor ínfimo).
Negado provimento à apelação.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 17:41
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Novembro de 2009 - 03:00
Contratação pela CLT. Emprego de provimento em confiança.
Resilição. Efeitos. Multa do FGTS.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da Terceira Região Publicado em 06 de Agosto de 2008 - 01:00
Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.
Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 15 de Junho de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 18:14
Motorista prova ausência e anula multa
tanto ela quanto o marido não se encontravam em Belo Horizonte na data da multa, sendo que o automóvel
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Fevereiro de 2017 - 16:27
Execução Fiscal. Multa Administrativa. Prescrição intercorrente
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil. Multa de Trânsito Indevidamente Cobrada.
Dano presumido. Valor de trânsito.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2013 - 16:45
Justiça anula multa da lei antifumo
Secretaria da Saúde alegou que multa imposta decorreu de infração da referida lei, que proibiu o
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Multa pecuniária. Juros de mora.
Incidência. Legitimidade.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 14:52
Banco do Brasil não pode se valer da condição de empregador para cobrar dívida decorrente de empréstimo pessoal
Acompanhando o voto do juiz convocado João Bosco Pinto Lara, a 9a Turma do TRT-MG manteve a decisão de 1o Grau, que condenou o Banco do Brasil a restituir ao trabalhador o valor indevidamente cobrado, quando ele, após aprovado em concurso público, passou a ser empregado da instituição financeira.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:54
Mantida multa ambiental contra prefeitura de Itapecerica da Serra por existência de lixão
O crédito objeto de execução fiscal que não possui natureza tributária, decorrente de multa
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado.
Prisão decorrente de pronúncia.
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 11:58
Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis. Antecipação da Tutela. Exclusão de alegação de crise decorrente da pandemia
Ação de Despejo por falta de pagamento com cobrança de alugueis.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Julho de 2012 - 12:55
Condenação decorrente da tentativa de persuadir a autoridade ambiental a lançar laudo em seu favor, em que se apurava infração ambiental.
Apelações cíveis. Improbidade administrativa. Utilizando-se, segundo o ministério público, de tentativa de coação subliminar.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Administrativo. Processual civil. Multa administrativa. Execução fiscal.
Prescrição. Prazo qüinqüenal. Decreto 20.910/32.